Sumário do contrato do Comércio Br   

Ao usuário do Comércio Br,
Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do Comércio Br.
Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

1. O Comércio Br não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Comércio Br presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para, usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
3. Para utilizar os serviços do Comércio Br, o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Comércio Br. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Comércio Br não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Comércio Br, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
4. O Comércio Br, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Comércio Br, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
6. O Comércio Br disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
7. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
8. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site https://comerciobr.com.br/. Para isso, basta clicar em “Eu me arrependi desta compra” em até 10 (dez) dias do recebimento do produto. Essa opção ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do usuário.
9. É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.
10. O Comércio Br firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Comércio Br. Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

Termos e condições gerais de uso do site

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Comércio Br deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Comércio Br.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Comércio Br. Em caso de dúvidas, acesse no Contato

01 – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Mercado Livre, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Comércio Br, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Comércio Br não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

02 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Comércio Br estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Comércio Br, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art.

03 – Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no Comércio Br, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas de em parceria com prestação de serviços, (incluindo o Mercado Pago, , Mercado e outras forma de prestação de serviços oferecida e configura no sistema e site Comércio Br declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Comércio Br não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que o Usuário utiliza no Comércio Br não poderá guardar semelhança com o nome Comércio Br, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Comércio Br. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O Comércio Br se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
Com relação ao serviço de classificados disponibilizado nos sites, o Comércio Br, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como concessionárias ou imobiliárias, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios de automóveis ou imóveis feitos pelas concessionárias ou imobiliárias somente serão publicados no Comércio Br por meio da contratação de pacotes ofertados pelo Comércio Br ou sob outras modalidades que o Comércio Br venha a permitir para estes tipos de Usuários.
O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Comércio Br de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.
O Comércio Br poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
Caso o Comércio Br decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Comércio Br poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Usuário compromete-se a notificar o Comércio Br imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Comércio Br.

04 – Modificações dos Termos e condições gerais

O Comércio Br poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
05 – Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas
O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Comércio Br. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Comércio Br, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O usuário declara ter conhecimento de que, ao realizar uma busca na plataforma utilizando o filtro organizando os resultados pelo “Menor preço”, os anúncios nas categorias “Premium” e “Clássico” são priorizados e em seguida são mostrados os resultados com base no menor preço dos anúncios na categoria “Grátis”.
O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
O Comércio Br poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.
O Comércio Br poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pelo Comércio Br, para garantir que aos seus compradores tenham acesso às melhores ofertas.
Os produtos anunciados na categoria Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.
O usuário poderá, a seu critério, reservar o veículo anunciado na categoria Carros, Motos e Outros mediante o pagamento de um valor definido no próprio anúncio. A reserva de um anúncio poderá ser cancelada a qualquer tempo antes da confirmação da entrega do veículo pelos usuários.
O usuário poderá, a seu critério, reservar o veículo anunciado na categoria Carros, Motos e Outros mediante o pagamento de um valor definido no próprio anúncio. A reserva de um anúncio poderá ser cancelada a qualquer tempo antes da confirmação da entrega do veículo pelos usuários.
Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado especificamente para as categorias: Carros, Motos e Outros, além da categoria de Imóveis e Serviços.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o Comércio Br poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
5.1.2 Processamento de pagamento
O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do Mercado Pago, PayPal, ou Pague Seguro, os quais, são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário ou depósito em Conta corrente. Neste sentido, tanto o Comércio Br , Mercado Pago, como PayPal, ou Pague Seguro, não poderão ser responsáveis por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.
5.2 Inclusão de imagens e fotografias
A partir da criação do anúncio, o usuário autoriza o Mercado Livre e as sociedades componentes do grupo econômico do Comércio Br a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios.
O usuário outorga ao Comércio Br e às suas sociedades componentes do grupo econômico do Comércio Br uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e pelo prazo de proteção legal, para publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias com a finalidade de serem usadas em todos os sites do Comércio Br e das empresas componentes de seu grupo econômico, redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing, bem como para sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins.
O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos relacionados/incluídos nas imagens e fotografias contidas em seus anúncios, para conceder a autorização especificada neste tópico, incluído, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros.
O Comércio Br poderá apagar a publicação das imagens e fotografias, bem como baixar o anúncio, se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre os presentes Termos e Condições. As imagens e fotografias de bens ou serviços publicados no modo Premium e Clássico. Devem atender a alguns requisitos adicionais como condição a serem exibidas na Página Principal do Site.
5.3 Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do Comércio Br, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no Comércio Br encontram-se anexas a este documento.
Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o produto/serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos conforme Termos e Condições.
5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios
O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O usuário reconhece que o Comércio Br não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.
O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.
5.5 Programa de Proteção à Propriedade Intelectual
O Comércio Br desenvolveu um Programa chamado PPPI que é destinado a proporcionar aos titulares de direitos de Propriedade Intelectual uma ferramenta para denunciar conteúdos que infrinjam seus direitos. Os membros do PPPI, tanto titulares de direitos quanto seus procuradores, poderão identificar e solicitar a remoção das publicações infrinjam seus direitos. Caso o Comércio Br receba uma denúncia através do PPPI ou uma reclamação de um terceiro ou caso suspeite que se está cometendo ou que foi cometida uma infração a direitos de propriedade intelectual, o Comércio Br se reserva ao direito de adotar as medidas que entenda adequadas, o que pode incluir a aplicação de sanções sobre a conta e publicações do usuário, como também o fornecimento de dados cadastrais do usuário, conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma.
O usuário concorda que a responsabilidade pelas denúncias, suspensões e remoções de anúncios realizadas através do PPPI é unicamente dos membros do Programa.
Ao solicitar a adesão ao PPPI, o usuário estará aceitando os Termos e Condições do Programa e toda a informação que o usuário irá fornecer, terá caráter de declaração jurada.
06 – Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o Comércio Br adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Comércio Br com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.