Termos e Condições

This Agreement was last modified on 18 February 2016.

Termos e Condições do Comércio Br
Ao usuário do Comércio Br,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do Comércio Br.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de Ecommerce, que opera na forma como prestadora de ofertas e intermediação de anúncios e produtos oferecidos por empresas anunciantes do mesmo ramo Ecommerce. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

O Comércio Br disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

O usuário comprador não poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos por meio do site comerciobr.com.br Para isso, basta ter ciência de que os produtos são importados e o tempo de entrego variam entre 20 a 30 dias após a compra, extrapolando assim o prazo de carência para arrependimento. Sendo assim, afirmamos que o comprador tenha ciência desta orientação, em somente clicar em comprar, que não poderá se arrepender de sua compra.

O Comércio Br contará suporte e assistência de diversas autoridades, com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras realizadas no site Comércio Br. Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

Termos e condições gerais de uso do site.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Comércio Br deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Comércio Br.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Comércio Br.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 – Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em ofertar produtos e/ou serviços e viabilizar o contato direto entre usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. Portanto contrato, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem diretamente, com ou sem qualquer intervenção do Comércio Br, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Comércio Br não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

02 – Capacidade para se cadastrar.

Os serviços do Comércio Br estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Comércio Br, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

Inabilitação e suspensão de usuários

03 – Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no Comércio Br, o Usuário poderá utilizar todos os serviços recursos de terceiros disponibilizados, como o Mercado Pago, Pague Seguro e as empresas de transporte apresentadas nas opções de transportes, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços independente e que o Comércio Br não se responsabiliza por eventual incidentes, que por ventura poderão acontecer, sendo tudo de responsabilidade das empresas prestadoras dos respectivos serviços, tendo assim, o Usuário está comprometido e responsável a resolver quaisquer problemas envolvendo as empresas sugeridas pelo Comércio Br, como serviços de pagamentos e transportes, as quais tendo seus serviços selecionadas e indicadas pelo próprio Usuário ao optar pelos serviços de uma dessas empresas, sendo assim concordados, passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Comércio Br não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no Comércio Br não poderá guardar semelhança com o nome Comércio Br, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Comércio Br. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Comércio Brs Livre se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

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